Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A N5X protege os seus dados. Confira abaixo nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais.
Política de privacidade e proteção de dados pessoais
Última atualização em 19 de março 2024

1. INTRODUÇÃO

1.1. Sua privacidade é essencial para a N5X Energia e Serviços de Tecnologia Ltda. (“N5X”). Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) objetiva esclarecer (i) quais dados pessoais coletamos; (ii) como e para que são tratados referidos dados; (iii) quais são os seus direitos e (iv) quais são as obrigações da N5X, aplicando-se às nossas interações off-line e on-line, bem como a todas as atividades, produtos e serviços fornecidos pela N5X.

1.2. Somente pessoas jurídicas podem ser clientes da N5X e se cadastrar na Plataforma (“Clientes”), por meio de seus representantes, sendo que a sua autorização de acesso à Plataforma poderá ser condicionada ao fornecimento de documentação comprobatória dessa condição (“Representantes”).

1.3. Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os visitantes, Clientes e/ou Representantes (“Usuário” ou “Você”) de nosso site, aplicativo e/ou API (“Plataforma”) e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com Marco Civil da Internet, com o Código Civil e demais normas pertinentes (“Legislação Aplicável”).

1.4. Se Você deseja usar a Plataforma, ou iniciar algum tipo de relação com a N5X, leia esta Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso da Plataforma (“Termos e Condições”). Você só poderá usar a Plataforma, nossos serviços, ou iniciar sua relação com a N5X se estiver de acordo com todas as condições aplicáveis. Portanto, ao utilizar a Plataforma e/ou quaisquer outros produtos ou serviços da N5X, Você automaticamente concorda com referidos documentos.

1.5. A LGPD diferencia “controladores” e “operadores” de dados pessoais. Para usuários da Plataforma, a sua empresa, que é a nossa Cliente, é a controladora de seus dados pessoais, ao passo que a N5X é a operadora. Para visitantes do site da N5X, a N5X geralmente será a controladora dos dados pessoais de referidos visitantes.

1.6. Regras específicas poderão ser estabelecidas a determinados produtos ou serviços, conforme o caso, que complementarão esta Política de Privacidade e os Termos e Condições. Em qualquer caso, Você deverá aceitar as regras aplicáveis.

1.7. Esta Política de Privacidade não é aplicável às práticas de terceiros eventualmente referenciados por meio de links na Plataforma, para as quais deverão ser observadas as políticas de privacidade e termos de uso pertinentes.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Dados pessoais são todas as informações relacionadas a pessoas naturais, identificadas ou identificáveis, tais como nome, documento de identidade, endereço e informações de contato.

2.2. Seus dados podem ser coletados quando Você (a) navega, faz seu cadastro e/ou utiliza os produtos ou serviços da Plataforma; (b) compartilha informações para a prestação de serviços e aprimoramento de processos da Plataforma; e (c) entra em contato com a N5X, inclusive por meio dos canais de atendimento.

2.3. Dados pessoais também podem ser coletados por meio de parceiros externos e provedores de informação, que auxiliam na compreensão e complementação dos dados coletados, , bem como fontes públicas oficiais, como bancos de dados públicos ou privados, as quais observam a proteção e a confidencialidade dos dados coletados de acordo com a Legislação Aplicável.

2.4. Ainda, a N5X pode coletar informações a respeito de Você por meio de entidades de verificação de identidade e bureaus de dados, de crédito, de perfis e riscos de crédito, para análise de crédito e para detectar possíveis fraudes.

2.5. Os dados pessoais solicitados para permitir o acesso integral aos serviços da N5X, conforme o caso, são, na hipótese de pessoa física, (i) nome, (ii) CPF; (iii) RG ou CNH; (iv) telefone; (v) e-mail; e (vi) data de nascimento. Na hipótese de pessoas jurídicas, a N5X poderá solicitar a (i) razão social, (ii) CNPJ; (iii) NIRE; (iv) inscrições estaduais e municipais; (v) endereço; (vi) contrato social; e (vii) ata de eleição dos representantes legais, entre outros. Sem o envio esses dados, a utilização da Plataforma poderá sofrer restrições ou ser inviabilizada.

2.6. Em situações específicas, a N5X poderá solicitar informações que se caracterizam como dados pessoais sensíveis essenciais para controle de identificação na Plataforma, sem os quais não é possível a prestação dos seus serviços e produtos de forma segura.

2.7. A N5X poderá, conforme o caso, solicitar outros documentos necessários a Você, com o intuito de garantir sua identificação e acesso aos serviços ou produtos da Plataforma.

2.8. Além dos dados mencionados no item 2.4, outras informações que podem ser coletadas quando Você faz seu cadastro, navega na Plataforma, e/ou utiliza os serviços ou produtos da N5X, tais como:

  1. Dados de contato, como endereço físico, números de telefone e endereços de e-mail, com o objetivo de incrementar a segurança da Plataforma e veracidade das informações que Você fornecer;
  2. Credenciais, como hashs de senhas, palavras seguras, PIN de segurança e outras informações necessárias ao processo de autenticação, acesso a contas e transações, bem como para o adequado controle de acesso à sua conta;
  3. Dados financeiros do Cliente, como dados bancários e histórico de operações realizadas na Plataforma;
  4. Dados de uso da Plataforma relacionados às utilização dos serviços e produtos, transações, perfil de usuário, interações com os canais de comunicações, duração dos acessos, páginas navegadas, comportamento de utilização, características do dispositivo de acesso, navegadores, IPs com data, hora e origem, provedores de internet (ISPs), sistemas operacionais, fabricantes dos dispositivos, operadoras, modelos, redes de wi-fi, números de telefone, dados e identificadores de dispositivo (IMEI/MEID), operadoras de telefonia móvel e país de registro e configuração;
  5. Dados de atendimento, como o registro de interações com os canais de atendimento e detalhes de contato, incluindo conversas via chats;
  6. Dados de contatos de redes de relacionamento, quando concedida inequívoca permissão;
  7. Dados de localização, como os originados por GPS (Sistema de Navegação Global), GNSS (Global Navigation Satellite System), torres de comunicações móveis, pontos de acesso wi-fi ou localização vinda de Ips; e
  8. Dados de perfil comportamental dos usuários na Plataforma, produtos e serviços.

2.9. A utilização da Plataforma pressupõe o envio de mensagens eletrônicas de cunho de segurança e administrativo, o qual é imprescindível à execução e ao desenvolvimento da N5X. Caso não concorde com este procedimento, Você deverá solicitar o cancelamento de sua conta na N5X.

2.10. A N5X não coleta ou trata dados de menores de 18 (dezoito) anos. Se descobrirmos que tivemos acesso às informações pessoais de qualquer pessoa abaixo deste limite de idade, excluiremos tais dados o mais rápido possível. Se Você possuir informações referentes a menores de 18 (dezoito) anos utilizando a Plataforma, entre em contrato com a N5X por meio da Plataforma, ou entre em contato com o Encarregado de Dados Pessoais (“DPO”) da N5X.

3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

3.1. Os dados pessoais coletados pela N5X são utilizados para que a N5X possa fornecer seus serviços e produtos e cumprir contratos com Você e os Clientes de forma segura, eficiente e customizada. Ademais, os dados também são utilizados para criar, desenvolver, analisar, comunicar, operar e entregar os produtos, processos e serviços da N5X, inclusive para oferecer experiências personalizadas e melhores para Você e para os Clientes.

3.2. A N5X também poderá utilizar os dados coletados para:

  1. Permitir o acesso a contas, criação de contratos de compra de venda, assim como realização de outras transações que a plataforma permita;
  2. Aprimorar nossos produtos, processos e serviços;
  3. Personalizar experiências, atendimento e conteúdos oferecidos;
  4. Alterar nossos produtos e canais de atendimento;
  5. Disponibilizar novas funcionalidades, produtos e dinâmicas;
  6. Realizar pesquisas e campanhas, para melhorar a experiência dos usuários;
  7. Solucionar problemas e dúvidas;
  8. Enviar avisos, comunicados e informações sobre softwares, funcionalidades, condições e políticas, entre outras;
  9. Incrementar a segurança da Plataforma, melhorando reações contra atividades suspeitas e/ou violações de termos ou políticas;
  10. Analisar desempenhos e tendências; medir a audiência da Plataforma, hábitos de navegação e forma de acesso; avaliar estatísticas relacionadas à quantidade de acessos e uso da Plataforma, recursos e funcionalidades;
  11. Avaliar e monitorar riscos; desenvolver ferramentas de segurança e compliance; e
  12. Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3.3. A N5X poderá monitorar ou gravar conversas telefônicas com os usuários ou com pessoas agindo em seu nome para qualificação, treinamento e segurança. Ao se comunicar com a N5X, Você entende, concorda e autoriza que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso ou notificação prévia.

3.4. Os usuários também concordam e autorizam a N5X a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas todos e quaisquer depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões que Você decidir deixar públicos na Plataforma, sem que nenhuma contraprestação seja devida pela N5X.      

3.5. Além do disposto acima, a N5X, respeitando a sua privacidade, envia mensagens por meios eletrônicos como e-mails e notificações para confirmar atividades da Plataforma e para fins publicitários, utilizando tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, de dispositivos móveis ou não, para autenticação de contas, aperfeiçoamento de serviços, personalização e para comunicados de massivo interesse. A frequência de envio pode variar, de acordo com a sua interação com essas comunicações. A qualquer momento, Você poderá solicitar a interrupção desses e-mails pelos canais de comunicação da Plataforma, o que será atendido pela N5X em até 10 (dez) dias contados da sua solicitação.

3.6. Os dados serão tratados pela N5X durante o prazo em que forem necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades previstas nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na Legislação Aplicável.

4. DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS

4.1. A N5X assegura direitos de seus usuários em conformidade com a LGPD, com o Marco Civil da Internet e Legislação Aplicável, tais como direitos a:

  1. Acesso aos dados pessoais coletados e solicitação de informações adicionais;
  2. Retificação de dados pessoais;
  3. Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, casos em que a medida será avaliada e atendida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda da N5X pelo prazo legal da Legislação Aplicável, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas;
  4. Direito de portabilidade de dados pessoais;
  5. Direito de exclusão de dados pessoais pelo respectivo titular nos casos em que o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija; ou (iv) em razão do dever de guarda pelos prazos legais da Legislação Aplicável, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas.
  6. Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais; e
  7. Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, direito de não fornecer o consentimento e respectivas consequências, incluindo a impossibilidade de uso da Plataforma, sem que haja efeitos retroativos.

4.2. Como usuário habilitado por um Cliente a operar na Plataforma, para exercer seus direitos, Você deverá solicitar que o Representante da sua empresa entre em contato conosco e transmita a sua solicitação, uma vez que a sua empresa é a controladora dos dados, exceto se o seu contrato com a N5X dispuser de forma diversa. Caso Você não seja o Representante, Você poderá notificar a N5X a respeito do exercício dos seus direitos pelo email privacidade@n5x.com.br, caso em que o Cliente ao qual Você estiver relacionado será notificado pela N5X.

4.3. Se Você revogar o consentimento para utilização dos seus dados pessoais, os dados coletados para finalidades relacionadas ao consentimento serão excluídos pela N5X em até 30 dias, observado o disposto em 6.1. A retirada de consentimento do usuário pode acarretar, entre outras consequências, a impossibilidade de uso e acesso da Plataforma. Ademais, a obrigação de remoção de dados pela N5X em caso de revogação de consentimento não se aplica para os dados coletados e tratados com base em outros fundamentos legais presentes na Legislação Aplicável, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e a necessidade dos dados para a execução de contrato.

4.4. A N5X poderá, antes de atender suas solicitações, solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade. Nas hipóteses em que a N5X não for a controladora dos dados pessoais do solicitante, a N5X informará o solicitante a respeito de sua posição como operadora de dados pessoais e, se possível, indicará o controlador responsável por atender a sua solicitação.

4.5. Os Usuários devem cumprir os deveres dispostos nesta Política de Privacidade, nos Termos e Condições, ou em contratos específicos com a N5X. Em caso de descumprimento, especialmente dos deveres relacionados à segurança de dados pessoais, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan houses) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura, ou, ainda, utilize aparelhos móveis com jailbreak ou que tenha aplicativos provenientes de lojas não oficiais, a N5X não será responsável por atos ou fatos decorrentes do descumprimento destes deveres e/ou nos quais os usuários atuem com culpa exclusiva ou concorrente.

4.6. Em caso de necessidade de auxílio para o exercício de direitos, Você deverá entrar em contato com a N5X através de email para fale@n5x.com.br, ou com o DPO da N5X.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

5.1. Cookies e tecnologias semelhantes suportam o processo de identificação dos usuários, comunicação e ações de marketing, além de possibilitarem a proteção dos dados coletados. Os cookies armazenam informações em navegadores da web, que trazem informações sobre o uso da Plataforma. Eles são úteis para autenticação, publicidade, recomendações, mensuração de audiência, recursos e funcionalidades dos canais, análises de segurança e para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude.

5.2. A N5X utiliza cookies para controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação, para agir de modo preventivo e prover ambiente seguro para os usuários. Ademais, a N5X utiliza cookies para análises estatísticas de dados de navegação, a fim de avaliar a Plataforma e melhorar os serviços e produtos, oferecendo experiência mais customizada.

5.3. Se Você não concorda com o uso de cookies, poderá cancelar sua conta. Se você aderiu aos Termos e Condições e à Política de Privacidade, quando acessar a Plataforma e visualizar a janela com advertência sobre o uso de cookies, clique em “continuar”, não sendo necessário manifestar novo consentimento para o uso de cookies.

6. PERÍODO DE GUARDA DOS DADOS PESSOAIS

6.1. A N5X armazenará os dados pessoais dos usuários enquanto perdurar a relação contratual com os Clientes, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário e, conforme necessário, pelos prazos máximos prescricionais previstos na Legislação Aplicável. Nos casos em que não existir relação contratual, a N5X guardará as informações que Você concordou em fornecer até ulterior pedido para descarte e de acordo com Legislação Aplicável.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1. A N5X poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros para o fornecimento de seus serviços e produtos, bem como para a execução dos contratos com os Clientes, desenvolvimento e oferta de produtos, serviços e cadastro. Quando o compartilhamento de dados pessoais com terceiros for necessário para desenvolvimento e oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses, geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso da Plataforma, a N5X adotará, na medida do possível, a anonimização destes dados.

7.2. A N5X também poderá compartilhar seus dados pessoais em processos de auditoria para operações societárias ou com parceiros e prestadores de serviços nos casos necessários para execução de contratos com Você.

7.3. A N5X também poderá compartilhar seus dados com parceiros para incrementar a prospecção de clientes, realizar campanhas de marketing e a venda de produtos e serviços, permitir a migração de usuários de uma plataforma à outra, armazenar seus dados com segurança em sistema de nuvem e facilitar a comunicação com Você.

7.4. A N5X pode compartilhar seus dados pessoais com seus parceiros para prestar seus serviços, executar contratos com os Clientes e com Você, realizar análises de crédito e prevenção de fraudes, bem como para implementar suas políticas de compliance, tais como know your client, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

7.5. A N5X poderá compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas, em caso de processos investigativos ou solicitações administrativas ou judiciais no Brasil ou no exterior (neste caso, atentando-se para conferir aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que o oferecido no Brasil) ou por ordem de uma autoridade competente, como agências reguladoras, órgãos do governo, de acordo com o disposto na legislação e nas normas aplicáveis.

7.6. A N5X poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, seja por força de contratos com provedores de serviços tecnológicos localizados fora do país, seja por força de requisição de autoridades de proteção de dados pessoais ou entidades governamentais estrangeiras, tudo em conformidade com a LGPD.

8. TRATAMENTO DOS DADOS

8.1. A N5X incorporou todas as exigências da Legislação Aplicável a respeito de proteção de dados no tratamento dos seus dados pessoais, adotando as seguintes premissas:

  1. Minimização. Em todo tratamento de dados pessoais, a N5X procura coletar e tratar somente dados minimamente necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade);
  2. Transparência. A N5X informa aos titulares de dados pessoais sobre os tipos de dados pessoais coletados e tratados, finalidades, conservação e período de guarda;
  3. Confidencialidade. A N5X adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos;
  4. Prevenção e segurança. A N5X periodicamente avalia riscos e atualiza medidas de segurança da informação para adequada proteção dos dados pessoais. Neste sentido, e na medida do possível, busca anonimizar ou, ao menos, pseudonimizar dados pessoais objeto de pesquisa, análise estatística e avaliação de qualquer natureza para atender a interesses legítimos da N5X, sobretudo os compartilhados com terceiros;
  5. Livre acesso e qualidade de dados. A N5X garante aos titulares o acesso fácil e gratuito a seus dados pessoais, inclusive para que os dados sejam claros, precisos e atualizados;
  6. Não discriminação. A N5X zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem discriminação de qualquer natureza;
  7. Relação com terceiros. Em todas as suas relações com terceiros que envolvam fluxo de dados pessoais sob a responsabilidade da N5X, seja com conveniadas, parceiras ou prestadores de serviços, a N5X buscará incluir cláusulas contratuais transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais dos quais os usuários sejam os titulares; e
  8. Responsabilização e prestação de contas. A N5X busca adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
  9. Todos os dados pessoais são guardados em ambiente seguro, em ambiente cloud e em servidores físicos de prestadores escolhidos com a premissa de respeito à Legislação Aplicável, sendo que a N5X não só observa as regras para transferência internacional de dados pessoais, como busca transmitir a seus prestadores de serviços tecnológicos suas diretrizes para proteção de dados, com vistas a garantir aos titulares de dados pessoais o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

9. POLÍTICAS DE SEGURANÇA

9.1. A N5X adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A N5X aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da informação, o acesso ou uso não autorizado a áreas restritas de Clientes por falhas do titular dos dados, de hardware ou software, assim como ataques cibernéticos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

9.2. A N5X adota mecanismos de controles de acesso e rastreamento de logs, com níveis diferentes de restrição de acesso aos dados coletados, garantindo em seus contratos específicos – seja com pessoal interno, seja com colaboradores ou prestadores de serviços - que a inobservância a esta regra implica multas e rescisões de contrato.

9.3. Além de nossas políticas internas, os Usuários devem manter um ambiente seguro, adotando boas práticas na criação de senhas de acesso; não compartilhando dados de terceiros, como logins e senha; utilizando senhas fortes; não utilizando a senha da Plataforma em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente; e habilitando verificação em duas etapas. É importante, também, sempre se desconectar da Plataforma ao final de cada utilização, evitando o uso em computadores ou redes de acesso público e mantendo o sistema operacional e antivírus atualizados.

9.4. A N5X não envia e-mails ou notificações solicitando confirmação ou dados pessoais, senhas, números de cartões de crédito, endereços etc. Você deve estar atento a tentativas de phishing, prática fraudulenta que tem por objetivo induzir os usuários a compartilhar informações pessoais, logins e senhas com terceiros mal-intencionados. A N5X também não envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads. Nunca forneça resposta a esses e-mails e reporte em nossos canais de atendimento.

9.5. Caso Você tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu log-in e senha, ou de qualquer incidente de segurança, entre em contato com o DPO da N5X, descrevendo com o maior número de detalhes possível a situação. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a N5X comunicará tal fato a você, em prazo razoável, e adotará as medidas competentes para responsabilização dos envolvidos e mitigação de danos, como, por exemplo, comunicação a autoridades investigatórias, bloqueio do acesso à respectiva conta, e todas as demais medidas que o caso concreto recomendar.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

10.1. A N5X se compromete a revisitar esta Política de Privacidade periodicamente para assegurar sua conformidade com a lei, bem como para se ajustar às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), podendo, por estas razões, modificar os seus termos a qualquer tempo. Sempre que houver mudança relevante, tal como nova finalidade para os dados pessoais já informados, Você será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas por Você ou por um aviso na Plataforma. Na notificação, você terá acesso ao novo texto da Política de Privacidade.

11. CONTATO E DADOS DO DPO

11.1. Caso tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato com nosso DPO. Se você é Cliente, mantenha sempre seus canais de contato atualizados, para podermos contatá-lo por e-mail, preferencialmente.

11.2. O DPO é Neilton Rocha da Silva e seu e-mail é privacidade@n5x.com.br.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e regulada pelas leis do Brasil e deve ser lida em complemento aos Termos e Condições de Uso da N5X e, quando o caso, aos contratos respectivos.

12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política de Privacidade.

12.3. Os Termos e Condições de Uso são parte integrante e inseparável desta Política de Privacidade, e nela se consideram incorporados por referência.

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